Emendas Parlamentares

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Execução Orçamentária
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EMENDAS PARLAMENTARES

Documentação

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Origem

Tipo de Emenda

Origem	Nº Emenda	Tipo Emenda	Proponente	Data Início	Data Término	Localidade Beneficiada	Objeto da Despesa	Órgão Executor	Valor da Emenda	Instrumentos Vinculados	Execução Orçamentária e Financeira	Plano de Trabalho
Municipal	7001	Individual	ALOISIO PEREIRA FARIAS	01/02/2026	31/12/2026	Todo o Município	Aquisição de Câmeras de Segurança para CEIM Francisco Torres da Mota - Brejão	PREFEITURA MUNICIPAL MIRAVANIA	2.000,00
Municipal	7002	Individual	SALDANHA ALVES PEREIRA	01/02/2026	31/12/2026	Todo o Município	Construção de Muro (01 m de altura) e o Restante com Tela no CEIM Eunice Vieira Campos	PREFEITURA MUNICIPAL MIRAVANIA	11.695,94
Municipal	7003	Individual	ALOISIO PEREIRA FARIAS	01/02/2026	31/12/2026	Todo o Município	Aquisição de maquina para E.M Joaquim Januário de França no Distrito de Brejão	PREFEITURA MUNICIPAL MIRAVANIA	7.000,00
Municipal	7004	Individual	ALOISIO PEREIRA FARIAS	01/02/2026	31/12/2026	Todo o Município	Aquisição de Câmeras de Segurança para a E.M. Joaquim Januário de França no Distrito de Brejão	PREFEITURA MUNICIPAL MIRAVANIA	2.695,94
Municipal	7005	Individual	ODAIR NOGUEIRA LOJOR	01/02/2026	31/12/2026	Todo o Município	Aquisição de aparelhos de Ar-Condicionado para a E.M. Joaquim Januário de França no Distrito de Brejão	PREFEITURA MUNICIPAL MIRAVANIA	11.695,94
Municipal	7006	Individual	SEBASTIÃO ARAUJO CARNEIRO	01/02/2026	31/12/2026	Todo o Município	Aquisição de aparelhos de Ar-Condicionado para a E.M. Tomás Gonzaga no Distrito de Virgínio	PREFEITURA MUNICIPAL MIRAVANIA	11.695,94
Municipal	7007	Individual	SIDNEY BELEM MOTA	01/02/2026	31/12/2026	Todo o Município	Aparelhos de Ar condicionado para as salas de aulas	PREFEITURA MUNICIPAL MIRAVANIA	11.695,94
Municipal	7008	Individual	ELZENICE GOMES DOURADO	01/02/2026	31/12/2026	Todo o Município	Ampliação de salas da E.M. Tomaz Gonzaga no Distrito de Virginio	PREFEITURA MUNICIPAL MIRAVANIA	11.695,94
Municipal	7009	Individual	GILVAN DÁ SILVA SOUSA	01/02/2026	31/12/2026	Todo o Município	Construção de muro na E.M. José Belém de Sousa, Comunidade de Peri-Peri	PREFEITURA MUNICIPAL MIRAVANIA	11.695,94
Municipal	7010	Individual	MAXIMO FERREIRA DE SOUSA	01/02/2026	31/12/2026	Todo o Município	Construção de muro na E.M. José Belém de Sousa, Comunidade de Peri-Peri	PREFEITURA MUNICIPAL MIRAVANIA	11.695,94

Arquivo Pronto!

Arquivo Pronto!

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INSTRUMENTOS VINCULADOS

Processo Administrativo	Nr. Processo Administrativo	Tipo Convênio	Data Processo	Plano de Trabalho
Processo de Compras	229		02/01/2026
Processo de Compras	387		02/02/2026
Processo de Compras	795		10/04/2026
Processo de Compras	214		02/01/2026

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Tipo Execução

Total Receita0,00

Total Empenho0,00

Total Liquidação0,00

Total Pagameto0,00

RECEITAS

Descrição	Número	Data	Valor	Fonte de Recursos	Instituição Bancária	Agência	Conta	Histórico
Receita Orçamentaria	2026/00000224/0001	30/01/2026	803,85	1621003210	530 - FMS RES 10088/25 SES MG APLIC	945-8	40.335-0	ORIGEM: RENDIMENTO LIQUIDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
Receita Orçamentaria	2026/00000339/0001	30/01/2026	7,70	1706003110	462 - TRANSF ESPECIAIS-3142254 APLIC	945-8	34.628-4	ORIGEM: RENDIMENTO LIQUIDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
Receita Orçamentaria	2026/00000340/0001	30/01/2026	3,09	1706003110	376 - TRANSF ESPECIAL DEP JULIO APLICAÇÃO	00.945-8	033.644-0	ORIGEM: RENDIMENTO LIQUIDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
Receita Orçamentaria	2026/00000341/0001	30/01/2026	48,99	1710003210	528 - SEE/SEGOV Nº 16/2025 APLIC	945-8	40.365-2	ORIGEM: RENDIMENTO LIQUIDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
Receita Orçamentaria	2026/00000342/0001	30/01/2026	48,99	1710003210	528 - SEE/SEGOV Nº 16/2025 APLIC	945-8	40.365-2	ORIGEM: RENDIMENTO LIQUIDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
Receita Orçamentaria	2026/00000343/0001	30/01/2026	144,71	1710003210	458 - PMM TRANSFERENCIA ESPECIAL-ESTADO APLIC	0.945-8	035.821-5	ORIGEM: RENDIMENTO LIQUIDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
Receita Orçamentaria	2026/00000344/0001	30/01/2026	1.424,38	1710003210	503 - TRANSFERENCIA ESPECIAL - RESOL. SEGOV n° 14 APLIC	945-8	37.111-4	ORIGEM: RENDIMENTO LIQUIDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
Receita Orçamentaria	2026/00000345/0001	30/01/2026	1.424,38	1710003210	503 - TRANSFERENCIA ESPECIAL - RESOL. SEGOV n° 14 APLIC	945-8	37.111-4	ORIGEM: RENDIMENTO LIQUIDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
Receita Orçamentaria	2026/00000373/0001	30/01/2026	59,84	1710003210	370 - SEGOV TRANSF. ESPECIAL APLIC.	00.945-8	033.310-7	ORIGEM: RENDIMENTO LIQUIDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
Receita Orçamentaria	2026/00000374/0001	30/01/2026	3,52	1710003210	408 - TRANSF. ESPECIAL ESTADO 2022 APLIC	00.945-8	034.608-X	ORIGEM: RENDIMENTO LIQUIDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA

DESPESAS

Descrição	Número	Data	Favorecido	Doc. Favorecido	Valor	Gestor Responsável	Doc. Gestor	Orgão	Unidade	Subunidade	Função	Subfunção	Programa	Projeto Atividade	Natureza	Fonte de Recursos	Instituição Bancária	Agência	Conta	Histórico
Empenho	2026/00000226	02/01/2026	EXATA C & F CONSTRUCOES LTDA	51.362.145/0001-73	144.889,11	ELZIO MOTA DOURADO	XXX.141.126-XX	12	1	4	15	452	29	3083	44905100	2706003110				VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM BLOCO SEXTAVADO NA AVENIDA JOÃO CAMPOS NA COMUNIDADE DE BREJÃO. TRANSFERÊNCIA ESPECIAL.
Empenho	2026/00000227	02/01/2026	ENGETELA COMERCIO E SERVICOS LTDA	12.721.248/0001-20	162.157,69	ELZIO MOTA DOURADO	XXX.141.126-XX	10	1	3	27	812	39	3061	44905100	2710003210				VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL. RECURSO DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA RESOLUÇÃO SEGOV:14/2024.
Empenho	2026/00000466	02/02/2026	ENGETELA COMERCIO E SERVICOS LTDA	12.721.248/0001-20	80.390,91	ELZIO MOTA DOURADO	XXX.141.126-XX	10	1	3	27	812	39	3061	44905100	2710003210				VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL. RECURSO DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA RESOLUÇÃO SEGOV:14/2024.
Liquidação	2026/00000227/0001	12/02/2026	ENGETELA COMERCIO E SERVICOS LTDA	12.721.248/0001-20	162.157,69	ELZIO MOTA DOURADO	XXX.141.126-XX	10	1	3	27	812	39	3061	44905100	2710003210				VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL. RECURSO DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA RESOLUÇÃO SEGOV:14/2024.
Pagamento	2026/00000542	13/02/2026	ENGETELA COMERCIO E SERVICOS LTDA	12.721.248/0001-20	162.157,69	ELZIO MOTA DOURADO	XXX.141.126-XX	10	1	3	27	812	39	3061	44905100	2710003210	502 - TRANSFERENCIA ESPECIAL - RESOL. SEGOV n° 14	945-8	37.111-4	VALOR REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL. RECURSO DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA RESOLUÇÃO SEGOV:14/2024.
Liquidação	2026/00000226/0001	03/03/2026	EXATA C & F CONSTRUCOES LTDA	51.362.145/0001-73	144.889,11	ELZIO MOTA DOURADO	XXX.141.126-XX	12	1	4	15	452	29	3083	44905100	2706003110				VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM BLOCO SEXTAVADO NA AVENIDA JOÃO CAMPOS NA COMUNIDADE DE BREJÃO. TRANSFERÊNCIA ESPECIAL.
Pagamento	2026/00000979	05/03/2026	EXATA C & F CONSTRUCOES LTDA	51.362.145/0001-73	144.889,11	ELZIO MOTA DOURADO	XXX.141.126-XX	12	1	4	15	452	29	3083	44905100	2706003110	510 - TRANSF. ESPECIAL 2024	945-8	37.220-X	VALOR REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM BLOCO SEXTAVADO NA AVENIDA JOÃO CAMPOS NA COMUNIDADE DE BREJÃO. TRANSFERÊNCIA ESPECIAL.
Liquidação	2026/00000466/0001	17/03/2026	ENGETELA COMERCIO E SERVICOS LTDA	12.721.248/0001-20	80.390,91	ELZIO MOTA DOURADO	XXX.141.126-XX	10	1	3	27	812	39	3061	44905100	2710003210				VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL. RECURSO DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA RESOLUÇÃO SEGOV:14/2024.
Pagamento	2026/00001437	24/03/2026	ENGETELA COMERCIO E SERVICOS LTDA	12.721.248/0001-20	80.390,91	ELZIO MOTA DOURADO	XXX.141.126-XX	10	1	3	27	812	39	3061	44905100	2710003210	502 - TRANSFERENCIA ESPECIAL - RESOL. SEGOV n° 14	945-8	37.111-4	VALOR REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL. RECURSO DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA RESOLUÇÃO SEGOV:14/2024.
Empenho	2026/00001255	10/04/2026	ENGETELA COMERCIO E SERVICOS LTDA	12.721.248/0001-20	42.976,45	ELZIO MOTA DOURADO	XXX.141.126-XX	10	1	3	27	812	39	3061	44905100	2710003210				VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL. RECURSO DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA RESOLUÇÃO SEGOV:14/2024.